O Badaró e De Luca Sociedade de Advogados (“Badaro e De Luca”) valoriza a sua confiança e respeita seriamente a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Neste contexto, este Aviso de Privacidade ("Aviso") foi criado com o objetivo de indicar com clareza e transparência como o Badaró e De Luca capta e utiliza seus dados, bem como quais os direitos que você tem sobre eles e como pode exercê-los.

Este Aviso é aplicável ao processamento de dados pessoais realizado pelo Badaró e De Luca no website www.lawby.com.br, e inclui os dados pessoais que você nos fornece como, quando você utiliza o nosso formulário de contato e contratação de serviços, inscreve-se em eventos, assina newsletters ou preenche formulários de seleção para participar do nosso time.

O conteúdo disponibilizado no nosso website não se destina a crianças ou adolescentes. Por esta razão, não realizamos avaliação etária e não são coletados, intencionalmente, dados pessoais de menores.

É importante que você faça uma leitura atenta deste Aviso para compreender todos os critérios de tratamento dos seus dados pessoais. Ao utilizar o nosso site e fornecer os seus dados, você concorda e se vincula a este Aviso de Privacidade e suas eventuais alterações.

1. GLOSSÁRIO

Com o objetivo de melhor facilitar o seu entendimento sobre o presente Aviso, segue pequeno glossário com o significado de alguns dos principais termos utilizados no âmbito do tratamento de dados:

Titular: pessoa natural detentora dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Para fins deste Aviso, você é considerado titular de dados pessoais;

Dados pessoais: são informações que identifiquem ou torne identificável a pessoa natural (Exemplos: nome, endereço, idade, estado civil, CPF, RG, endereço eletrônico, dados de localização, entre outros);

Dados pessoas sensíveis: informações de pessoas naturais relacionadas à origem racial ou étnica, religião, política, saúde ou orientação sexual, dado genético ou biométrico;

Tratamento de dados: o tratamento de dados compreende toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, que tenham o objetivo de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

Controlador: o Badaró e De Luca Advogados é um “controlador”, ou seja, a organização que, sozinha ou em conjunto, realiza o tratamento dos seus dados, mediante o seu consentimento ou outras hipóteses legais dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados, determina as finalidades e a maneira pela qual seus dados pessoais serão processados;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

2. TIPOS DE DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

O Badaró e De Luca informa que coleta dados pessoais que lhe identificam, tais como nome, endereço de e-mail e físico, telefone, empresa e cargo, fornecidos por você através dos meios habilitados para tal efeito no website. Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato com você, caso você solicite algum serviço jurídico e para prestar este serviço;
• Gerir a sua presença nos eventos em que tenha realizado inscrição e enviar informações sobre o evento;
• Enviar periodicamente nossos comunicados institucionais, newsletters e publicações jurídicas;
• Conhecer a sua opinião e realizar pesquisas;
• Enviar informações sobre os serviços jurídicos, eventos, seminários, webinars e outras iniciativas promovidas pelo Badaró e De Luca;
• Entregar conteúdo relevante do site para você e medir ou compreender a eficácia do conteúdo que é servido a você;
• Enviar materiais físicos, como convites, por exemplo.

Além disso, caso você deseje participar do nosso time, o Badaró e De Luca capta suas informações pessoais e dados sobre seu histórico profissional e acadêmico para entrar em contato com você, para avaliar sua candidatura e para realizar o processo de seleção em relação ao cargo a que você se candidata ou em relação a outras posições disponíveis ou que possam se tornar disponíveis no futuro.

O Badaró e De Luca não realiza tratamento de dados pessoais captados por meio deste website com finalidade diversa das acima elencadas, sendo expressamente vedada a utilização de dados pessoais para fins ilícitos ou a sua comercialização.

3. LEGITIMAÇÃO

O Badaró e De Luca realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você com os seguintes fundamentos:

• mediante o seu consentimento;
• para execução de um contrato de serviços jurídicos que está prestes a ser celebrado ou já celebrado com você ou para tomar medidas a seu pedido, antes de celebrar tal contrato;
• para cumprir obrigação legal ou regulamentar a que o Badaró e De Luca está sujeito;
• para prestar serviços jurídicos a você;
• quando houver um legítimo interesse do Badaró e De Luca;
• para exercício ou defesa de direitos do Badaró e De Luca;

4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados que você fornece ao Badaró e De Luca serão conservados durante o período que seja necessário para cumprimento das finalidades ora dispostas e para efeitos de garantia do cumprimento das obrigações legais.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores do Badaró e De Luca, na medida em que esse compartilhamento seja necessário para a efetivação e garantia das finalidades do tratamento dos dados pessoais, como por exemplo, o envio de e-mails por plataforma terceirizada e a hospedagem do website. Em qualquer caso, serão adotadas as medidas legais e contratuais necessárias para garantir a segurança e o acesso aos dados.

6. LINKS DE TERCEIROS

O website www.lawby.com.br pode incluir links para outros websites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Clicar nesses links ou habilitar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. O Badaró e De Luca não controla esses sites de terceiros e não é responsável por suas Políticas de Privacidade. Ao sair do website do Badaró e De Luca, recomenda-se que você leia o Aviso de Privacidade de cada website que visitar.

7. SEGURANÇA

O Badaró e De Luca se preocupa em garantir a segurança e a confidencialidade das informações e dados pessoais que você nos fornece. Em razão disso, realiza ações para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e utiliza sistemas de segurança, regras e procedimentos para garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, todavia, da sua responsabilidade garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para acessar o website encontram-se adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

8. DIREITOS

Nos termos estabelecidos na legislação vigente sobre proteção de dados, você poderá, a qualquer momento, exercer direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais e questionar a finalidade ou informações acerca da utilização de seus dados. Além disso, você poderá exercer os seus direitos de atualização, acesso, retificação, supressão, oposição e portabilidade e o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Para exercício dos seus direitos como titular de dados, você poderá se comunicar com o Badaró e De Luca através do e-mail contato@lawby.com, anexando cópia de um documento que comprove a sua identidade e sua requisição, o que será respondido, conforme exigido pela legislação aplicável, em no máximo 30 (trinta) dias contados do recebimento do e-mail.

Caso você não queira mais receber nossos e-mails com as informações periódicas, convites, comunicados institucionais, entre outros, você também poderá encaminhar um e-mail para o endereço contato@lawby.com informando que não tem mais interesse em receber essas informações ou clicar no botão de opt-out constante nas nossas comunicações enviadas para o seu e-mail, que cessaremos o envio e deixaremos de tratar os seus dados para este fim.

9. QUESTÕES E SUGESTÕES

Você poderá entrar em contato com o Badaró e De Luca para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável através dos seguinte e-mail: contato@lawby.com.br .

10. ALTERAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE

O Badaró e De Luca Advogados reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar o presente Aviso de Privacidade, o que será devidamente publicado no website.

Este Aviso de Privacidade entra em vigor na mesma data da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados.

Última atualização em 11 de abril/2022